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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9805 Incitação ao Crime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
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