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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11303 Incitamento Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11303 Incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11303 Incitamento Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5869 Incitação ao Crime Sim
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