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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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