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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9545 Inclusão de associado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9545 Inclusão de associado Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9545 Inclusão de associado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
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