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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9545 Inclusão de associado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9545 Inclusão de associado Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9545 Inclusão de associado Não
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