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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Presidência do Tribunal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Presidência do Tribunal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13017 Pedido de Liminar Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13015 Ofensa à Coisa Julgada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13014 Obrigação de Dar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13014 Obrigação de Dar Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
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