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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Sim
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