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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
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