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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7776 Transporte Terrestre Sim Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7776 Transporte Terrestre Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
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