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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5971 Estaduais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5972 Municipais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5914 Imunidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5915 Isenção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
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