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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
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