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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13067 Arrematação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13067 Arrematação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13067 Arrematação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13067 Arrematação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13067 Arrematação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13067 Arrematação Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13067 Arrematação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13067 Arrematação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13067 Arrematação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13067 Arrematação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13067 Arrematação Sim
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