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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
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