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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
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