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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
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