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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
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