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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
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