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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8824 Indenização do artigo 478 da CLT Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8824 Indenização do artigo 478 da CLT Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8824 Indenização do artigo 478 da CLT Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8824 Indenização do artigo 478 da CLT Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14711 Indenização de Transporte Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14711 Indenização de Transporte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14711 Indenização de Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14711 Indenização de Transporte Não Sim
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