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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
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