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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11755 Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11755 Filiação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11755 Filiação Partidária Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11755 Filiação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11755 Filiação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
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