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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
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