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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13259 Preposto Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13259 Preposto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13259 Preposto Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13259 Preposto Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13258 Prazo Decadencial Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13258 Prazo Decadencial Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13256 Confissão Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13256 Confissão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13256 Confissão Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13256 Confissão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13256 Confissão Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13256 Confissão Sim
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