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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13259 Preposto Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13259 Preposto Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13259 Preposto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13259 Preposto Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13259 Preposto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13259 Preposto Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13259 Preposto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13259 Preposto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13259 Preposto Não Não
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