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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6015 Índice da Alíquota Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6015 Índice da Alíquota Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
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