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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
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