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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6115 Ferroviário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
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