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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
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