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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9196 Liminar Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14846 Devolução Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14862 Testemunha Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14863 Perito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14870 Custas Estaduais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14871 Custas do Recurso Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 14873 Complemento Não
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