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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10339 Férias Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10301 Férias Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10339 Férias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10339 Férias Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10339 Férias Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10339 Férias Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10339 Férias Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10301 Férias Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10339 Férias Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10339 Férias Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10301 Férias Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10301 Férias Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10301 Férias Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10301 Férias Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10301 Férias Não
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