Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 219226-219250 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10114 Fauna Não
Mostrando itens 219226-219250 do total de 485275