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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10703 Índice de 11,98% Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10854 Auditores Fiscais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10877 Policiais Civis Não Não
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