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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13350 Assistenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13350 Assistenciais Não Não
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