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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13537 Sucumbenciais Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13537 Sucumbenciais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13537 Sucumbenciais Não
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