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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13385 Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13385 Contratuais Não Não
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