Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 217801-217825 do total de 484172

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9783 Arremesso de projétil Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9803 Contra a Paz Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9805 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Mostrando itens 217801-217825 do total de 484172