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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
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