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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não Não
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