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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
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