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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
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