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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
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