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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Sim
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