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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
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