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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9891 De Tortura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9892 De Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9894 De Imprensa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9897 De genocídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9899 Da Lei de licitações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
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