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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10114 Fauna Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10114 Fauna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10114 Fauna Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10114 Fauna Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10114 Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10114 Fauna Não Não
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