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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
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