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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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