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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8990 Provas Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
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