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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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