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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
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