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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10952 Fato Atípico Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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