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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
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