Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 215426-215450 do total de 485272

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Mostrando itens 215426-215450 do total de 485272